Você fez tudo certo: contrato por escrito, prazo definido, aluguel em dia. Mas chegou o fim do contrato e... o inquilino não saiu.
Essa é uma das situações mais comuns no dia a dia de quem aluga imóveis. E muitos donos de imóvel não sabem por onde começar para pedir a desocupação do bem.
A boa notícia é que você não precisa entrar direto na Justiça. O primeiro passo é enviar uma notificação extrajudicial, pedindo a saída formal do inquilino no prazo legal.
📬 Por que enviar uma notificação formal?
Porque, mesmo após o fim do contrato, a lei entende que o inquilino só é obrigado a sair se for formalmente avisado.
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) permite que o locador peça a saída com 30 dias de antecedência, e, se o inquilino não sair, aí sim é possível entrar com ação judicial.
🧾 O que a notificação precisa ter?
✅ Dados do proprietário e do inquilino
✅ Endereço do imóvel
✅ Informação clara de que o contrato venceu
✅ Prazo de 30 dias para desocupação
✅ Pedido para devolver as chaves
✅ Forma de envio (cartório, AR ou por advogado)
✍️ MODELO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
Notificante (Locador): [Seu nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado à [seu endereço completo].
Notificado (Inquilino): [Nome completo do inquilino], residente no imóvel localizado à [endereço do imóvel locado].
Assunto: Pedido de desocupação de imóvel
Prezado(a) Sr(a). [Nome do inquilino],
Venho por meio desta, na qualidade de LOCADOR do imóvel acima descrito, informar que o contrato de locação firmado entre as partes, com início em [data] e término em [data], encontra-se encerrado, sem prorrogação acordada entre as partes.
Diante disso, com base no artigo 47 da Lei nº 8.245/91, notifico V.Sa. para desocupar voluntariamente o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação de despejo.
Solicito, ainda, que as chaves do imóvel sejam entregues ao final do prazo, em local e horário previamente combinado.
Sem mais,
[Cidade], [data]
[Seu nome completo]
Locador
📌 Dica prática
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Envie essa notificação com AR (aviso de recebimento) pelos Correios, ou leve ao Cartório de Títulos e Documentos, para garantir a prova de envio.
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Você também pode pedir que um advogado envie essa notificação formalmente.
✅ Conclusão
Com essa notificação, você dá início ao processo de retomada do imóvel de forma correta e dentro da lei. Se, após o prazo, o inquilino não sair, você poderá entrar com ação de despejo com base sólida.
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